COMUNICADO SOBRE A RENOVAÇÃO DO CREDENCIAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2010:
Após o lançamento da Portaria nº 3.089, que poderá ser acessada no sítio do Programa Farmácia Popular, link "Legislação", retificamos o que segue:
No art. 11, da Portaria nº 3.089/GM, de 16 de dezembro de
2009, publicada no Diário Oficial da União nº 241, de 17 de dezembro
de 2009, Seção 1, páginas 75, 76 e 77, onde se lê: "31 de
dezembro de cada ano", leia-se: "30 de abril de cada ano".
Procedimentos:
1)Solicitar junto a Caixa Economica Federal o Requerimento e Termo de Adesão. Assinar e reconhecer firma
2) Ficha de Cadastro totalmente preenchida. Essa ficha é fornecida pela Caixa Economica Federal.
3) Prova de regularidade perante a previdência social. Certidão negativa INSS obtida junto ao escitório de contabilidade.
4)Autorização de funcionamento ANVISA se não tiver pode ser pela VISA LOCAL
5) Prova de que possui farmacêutico responsável (cópia da carteira de Trabalho, copia da carteira do CRF)
6) Cópia do cartão CNPJ e Registro da Junta Comercial (Obtidas junto ao escritorio de contabilidade)
7) UMA CÓPIA DO CUPOM FISCAL DE UMA VENDA DA FARMÁCIA POPULAR
ESSES DOCUMENTOS DEVEM SER ENVIADOS PARA O SEGUINTE ENDEREÇO:
SECRETARIA DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATEGICOS DO MINISTERIO DA SAUDE, BLOCO G, 8. ANDAR, CEP 70058-900 BRASILIA-DF
Para informações detalhadas, acesse a portaria no endereço abaixo:
ftp://ftp.saude.sp.gov.br/ftpsessp/bibliote/informe_eletronico/2009/iels.dez.09/iels234/U_PT-MS-GM-3089_161209.pdf |